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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 11:52
Decisões judiciais garantem benefícios para as indústrias da ZFM
A Justiça Federal tem reconhecido que as matérias-primas e produtos intermediários adquiridos pela ZFM geram créditos de tributos federais não-cumulativos.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:31
Justiça reforma sentença que condenava ex-ministro Pedro Novais por improbidade administrativa
A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 16:15
Justiça determina que INSS deve pagar salário de gestantes afastadas por empresas por conta da pandemia
Desde a publicação da lei, empregadores têm lutado para reverter essa situação, afirmando que o pagamento dos salários deve ser feito pelo INSS.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 11:04
Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador
Independentemente do peso do veículo, o motorista faleceu a serviço da empresa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 16:38
Divulgação do FAP 2022: Quanto a empresa pagará?
Por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 14:14
Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ
Na decisão, o colegiado aplicou o princípio da insignificância (ou da bagatela), tendo em vista o baixo valor dos produtos e outras peculiaridades do caso, que não autorizam a continuidade do processo.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:26
Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil.
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Apoiadores Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:28
PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS
Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 14:13
Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:37
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:58
Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário
A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 10:10
Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
Ela tinha contato com agentes biológicos.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:45
Juiz determina reabertura de lanchonete de microempresário no Gama
Cabe recurso da decisão.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:26
Revisão de benefícios na Previdência Social
O presente artigo discorre sobre a "Revisão de benefícios na Previdência Social".
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 16:54
Gestor de loja é condenado por não repassar contribuições previdenciárias
Ele terá que prestar serviços comunitários durante 2 anos e 9 meses e pagar multa de R$ 6,1 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 11:44
GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 15:48
Homem preso por equívoco por uma noite será indenizado em R$ 10 mil
O ex-devedor de ação de alimentos ficou preso indevidamente por uma noite, por erro causado pelo cartório judicial da Comarca de Vera Cruz.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Abril de 2019 - 11:05
A Proposta de Reforma cria nova hipótese de concessão de abono de permanência
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:37
Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
A decisão é da 3ª turma.
